Direito Trabalhista
Orientação jurídica para trabalhadores que precisam entender e proteger seus direitos.
Como podemos orientar você
Rescisão Contratual
Orientação sobre verbas rescisórias, aviso prévio, multa do FGTS e demais direitos na demissão.
Horas Extras e Adicional Noturno
Análise de jornada de trabalho, cálculo de horas extras, adicional noturno e intervalos.
Piso Salarial para Auxiliares de Laboratório
Orientação sobre o direito ao piso salarial da categoria, enquadramento profissional e diferenças salariais.
Insalubridade e Periculosidade
Direito a adicionais para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde ou de risco.
FGTS e Seguro Desemprego
Orientação sobre saque do FGTS, seguro desemprego e demais benefícios trabalhistas.
Vínculo Empregatício
Reconhecimento de vínculo para trabalhadores sem registro em carteira.
Perguntas Comuns
Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?
Na demissão sem justa causa, você pode ter direito a aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro desemprego. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Trabalho sem registro. Posso buscar meus direitos?
Sim. É possível buscar o reconhecimento do vínculo empregatício e todos os direitos decorrentes, como FGTS, férias, 13º salário e outros. É importante reunir evidências da relação de trabalho.
Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
O prazo prescricional é, em geral, de 2 anos após o término do contrato de trabalho, podendo reivindicar direitos dos últimos 5 anos. É recomendável buscar orientação o quanto antes.
Tem outra dúvida? Estamos prontas para ajudar.
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